Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941205172897Conforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião de Boa Vista - PA, são requisitos bá...1457941205172897Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de São Sebastião da Boa VistaConforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião de Boa Vista - PA, são requisitos básicos para ingressar no serviço público:ATer a Nacionalidade brasileira, gozar do direito político, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e com o nível de escolaridade exigido para exercer o cargo.BSer maior de 18 anos, ter conta bancária e ter exercido cargos públicos em outros lugares.CSanidade física mental e não ter restrições comerciais.DNão ter sido demitido do Serviço Público Federal Estadual e Municipal, ter experiência profissional.EQuitação com as obrigações militares eleitorais, ser maior de 21 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205167215Legislação Municipal (Pará)O cargo público de agente Municipal de Trânsito de Anapu implica em várias atribuições. Considerando-se o exercício de condução de veículo oficial do ...Questão 457941205167216Legislação Municipal (Pará)Na Lei Orgânica do Município de Anapu encontramos as Atribuições da Câmara Municipal de Anapu. No que diz respeito ao cargo de prefeito e vice-prefeit...Questão 457941205167221Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito à jornada de trabalho do Agente Municipal de Trânsito da cidade de Anapu/PA, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941205168204Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar ...Questão 457941205168474Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fix...Questão 457941205168909Legislação Municipal (Pará)Baseado nesta Lei, quem tem competência para nomear e exonerar Secretários Municipais?Questão 457941205169779Legislação Municipal (Pará)Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941205169783Legislação Municipal (Pará)Sobre a remuneração dos servidores abrangidos pela Lei Municipal Complementar Nº 2.479/2011, assinale a alternativa correta:Questão 457941205170932Legislação Municipal (Pará)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, constitui patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e ima...Questão 457941205170973Legislação Municipal (Pará)Com relação às disposições da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta.