Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205168283De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirma...1457941205168283Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaDe acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente:AO juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social.BA desconsideração não será efetivada quando houver falência por má administração.CAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes.DAs sociedades coligadas responderão objetivamente.ENão poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868828Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alte...Questão 457941203869380Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem com...Questão 457941205168290Direito do ConsumidorÀ luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:Questão 457941205168363Direito do ConsumidorO Código de defesa do consumidor conceitua contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabel...Questão 457941205168940Direito do ConsumidorA Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) traz em seu diploma legal diversos direitos básicos do consumidor.Dentre eles, estão os direitos ab...Questão 457941205169701Direito do ConsumidorCom relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:Questão 457941205169706Direito do ConsumidorO Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:Questão 457941205169708Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, exceto:Questão 457941205170612Direito do ConsumidorÉ princípio específico aplicável às relações de consumo: