Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205168940A Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) traz em seu diploma legal diversos direitos básicos do consumidor.Den...1457941205168940Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do ConsumidorA Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) traz em seu diploma legal diversos direitos básicos do consumidor.Dentre eles, estão os direitos abaixo elencados, exceto:AA proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.BA educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.CA informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.DA proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.EA facilitação da defesa de seus direitos, salvo a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868828Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alte...Questão 457941203869380Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo de proteger os direitos dos consumidores, bem como disciplinar as relações jurídicas, bem com...Questão 457941205168283Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, pode-se afirmar acerca da legislação vigente...Questão 457941205168290Direito do ConsumidorÀ luz do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, pode-se afirmar que está incorreta a alternativa:Questão 457941205168363Direito do ConsumidorO Código de defesa do consumidor conceitua contrato de adesão como “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabel...Questão 457941205169701Direito do ConsumidorCom relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:Questão 457941205169706Direito do ConsumidorO Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:Questão 457941205169708Direito do ConsumidorSão direitos básicos do consumidor, exceto:Questão 457941205170612Direito do ConsumidorÉ princípio específico aplicável às relações de consumo: