Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205168320A Resolução Nº 29 do COFFITO estabelece as normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional. ...1457941205168320Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6.316/1975 - Criação do Sistema COFFITO-CREFITOsA Resolução Nº 29 do COFFITO estabelece as normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional. Qual a alternativa que não diz respeito às normas desta resolução?AA fiscalização direta e permanente de infrações será exercida pelo Conselho Regional, já a indireta e eventual poderá ser exercida por pessoa credenciada pela presidência do COFFITO.BUma pessoa que tenha formação universitária em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, mesmo sem habilitação legal pelo CREFITO, poderá ser autora de uma infração.CUma pessoa jurídica que visa o comércio de equipamentos destinados à utilização na prática privativa do exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional pode ser autora de infração.DUma pessoa, seja física ou jurídica, que se propõe ao ensino de práticas, procedimentos ou técnicas privativas do exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional pode ser enquadrada como infratora.EUma pessoa física, seja fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, pode deixar de pleitear honorários por assistência prestada a instituição de finalidade filantrópica que não tenha condição de remunerá-lo adequadamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868830Legislação FederalA Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013 dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que...Questão 457941205164302Legislação FederalO município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à pre...Questão 457941205168136Legislação FederalA Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração i...Questão 457941205168741Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:Questão 457941205169055Legislação FederalA Lei n° 4.820/92 promoveu algumas alterações na Lei n° 4.886/65, dentre as quais acrescentou em seu art. 42 um fato que não constitui motivo justo pa...Questão 457941205169731Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraç...Questão 457941205171588Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial prevê que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, a...Questão 457941205171592Legislação FederalO princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), reafirmado pelo Estatuto da Igualdade Racial, significa que em todas as áreas de polí...Questão 457941205171865Legislação Federal“Durante o estágio obrigatório em uma UTI no período conclusivo do curso de Fisioterapia, uma acadêmica realizou as evoluções de usuários sem ter efet...Questão 457941205172380Legislação FederalA Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 estabelece: