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De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional acarreta:
As Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) desempenham um papel crucial na gestão de riscos e desastres em nível local. Sua estrutura e fu...
O município de Serra Alta, situado em uma região com histórico de fortes chuvas e deslizamentos de terra, encontra-se em estado de alerta devido à pre...
O Código de Ética e Disciplina considera falta grave do representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Region...
O Regimento Interno do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco prevê, em seu artigo 5º, a sua composição, que será de:
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De acordo com a Resolução n° 98/1990 – Conselho Federal de Nutricionistas – a jurisdição do Conselho Regional da 7ª Região abrange:
Os Conselhos Regionais de Farmácia são responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão farmacêutica, conforme artigo 10º da Lei nº 3.820 de 1...
A Lei Complementar nº 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispensou tratamento diferenciado e favore...
De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado brasileiro é laico, devendo haver liberdade de cultos religiosos de todas as origens e matrizes, por...