Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205170610De acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são at...1457941205170610Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de FarmáciaDe acordo com a Lei Federal N° 3.820/1960 (Lei que cria o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos regionais), são atribuições do Conselho Federal:AEleger, na primeira reunião extraordinária de cada triênio, sua diretoria, composta de Presidente e Vice-Presidente.BJulgar, em primeira instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.CPublicar o relatório semestral dos seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados.DEstabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional.EZelar pela saúde pública, promovendo a assistência médica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868830Legislação FederalA Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013 dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que...Questão 457941205164301Legislação FederalAs Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDECs) desempenham um papel crucial na gestão de riscos e desastres em nível local. Sua estrutura e fu...Questão 457941205164308Legislação FederalEm relação à elaboração e implementação de Planos de Contingência para a gestão de emergências, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205164313Legislação FederalComunidades vulneráveis, como aquelas localizadas em áreas de risco ou com baixo índice de desenvolvimento humano, requerem atenção especial na orient...Questão 457941205165386Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205169045Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispensou tratamento diferenciado e favore...Questão 457941205169731Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraç...Questão 457941205169970Legislação FederalA profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 64...Questão 457941205171573Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado brasileiro é laico, devendo haver liberdade de cultos religiosos de todas as origens e matrizes, por...Questão 457941205172464Legislação FederalÉ sabido que o Congresso Nacional decreta e sanciona a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial destinado a gara...