Os entes estatais, políticos ou centrais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constituciona...

São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno. Quanto a Imprescritibilidade dos bens públicos ...

Um servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à...

Os Contratos Administrativos podem servir para mitigar riscos e possíveis prejuízos para administração pública. Devem ser redigidos e alterados em con...

Analise as assertivas abaixo que tratam sobre a Lei nº 8.429/1992 e a seguir aponte a alternativa CORRETA.I - Considera como atos de improbidade aquel...

Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos. Analisando os itens abaixo relaciona...

Acerca da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, qual a alternativa não indica um dos requisitos para a ...

De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...

Quando um Processo Administrativo deixa de atender as formalidades indispensáveis ou cumprir alguma disposição legal. Para tanto, é devolvido ao lugar...

A Autoridade Policial Corregedora ao receber uma denúncia anônima sobre a prática de uma infração disciplinar praticada por um servidor deve:

Sobre Licitações, não é correto afirmar que: