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No tocante à formalização dos Contratos Administrativos, é correto afirmar:
As autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedade de economia mista são exemplos da administração pública:
Qual a diferença entre discricionariedade e vinculação em atos administrativos?
Trata-se de uma falsa afirmação sobre o processo administrativo disciplinar a que está posta na alternativa:
Acerca da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que não condiz com as ...
O controle da Administração Pública é composto por um conjunto de instrumentos legais que permitem a fiscalização, orientação e revisão da atuação adm...
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços esteja...
A administração pública em sentido material, objetivo ou funcional representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da funçã...
Sobre a prestação de serviços públicos e o princípio da continuidade na prestação destes serviços, pode-se afirmar:
De acordo com a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e co...
A portaria de Sindicância Administrativa Disciplinar deve conter: