Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205169020Considerando a competência dos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farma...1457941205169020Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normativas do Conselho Federal de FarmáciaConsiderando a competência dos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito da fiscalização do exercício da profissão farmacêuticas e conforme a Resolução CFF nº 648/2017, são regulamentos e providências para o procedimento de fiscalização, exceto.APara garantir a fiscalização em todas as empresas ou estabelecimentos durante o exercício fiscal, os Conselhos Regionais de Farmácia deverão manter a proporção de, no máximo, 600 (seiscentos) estabelecimentos, por fiscal, em atividades de fiscalização.BOs farmacêuticos fiscais deverão trabalhar em regime de dedicação exclusiva, sendo vedado aos mesmos participarem como sócios, proprietários ou coproprietários, inclusive de assumir responsabilidade técnica, excetuando-se aqueles que prestam serviços sem vínculo empregatício.CCompete aos farmacêuticos fiscais a fiscalização dentro da área de jurisdição do regional, cumprindo a legislação profissional, sendo que a intimação ou ato de inspeção devem ser lavrados nos casos previstos na legislação vigente.DCompete aos farmacêuticos fiscais a participação, em conjunto com o supervisor de fiscalização, da elaboração do plano fiscal anual que deverá ser aprovado em plenário do CRF, fornecendo dados estatísticos e geográficos do estado.EÉ proibido ao profissional fiscal receber qualquer valor ou documento em nome do CRF, intermediar exigências já previstas na legislação, assim como passar recibo de quitação ou equivalente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868839Legislação FederalO estágio é a prática profissional que realiza um estudante para pôr em prática os seus conhecimentos e as suas competências. As pessoas jurídicas de ...Questão 457941205167407Legislação FederalO Código de Ética e Disciplina considera falta grave do representante comercial deixar de efetuar o pagamento de suas contribuições ao Conselho Region...Questão 457941205167413Legislação FederalA Resolução nº 1,112/2018 normatiza a instauração do Processo Administrativo Disciplinar no caso de inadimplência de contribuições devidas aos Conselh...Questão 457941205168131Legislação FederalDe acordo com a Resolução COFFITO N° 423/2013, o procedimento ético-disciplinar será instruído pelo:Questão 457941205168228Legislação FederalA Lei n° 11.350, de outubro de 2006, explana as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes em combate às endemias. Qual das alternati...Questão 457941205168422Legislação FederalA jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu represen...Questão 457941205169009Legislação Federal“Farmácias de Macapá foram alvo de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Amapá (CRF-AP) e da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvis...Questão 457941205169735Legislação FederalA Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração p...Questão 457941205171573Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 prevê que o Estado brasileiro é laico, devendo haver liberdade de cultos religiosos de todas as origens e matrizes, por...Questão 457941205173515Legislação FederalNos termos do que estabelece a Lei nº 12.288/10 (Estatuto da igualdade Racial) assinale a alternativa INCORRETA: