Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205169606Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Código Civil referente aos Institutos da Prescrição e da...1457941205169606Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoAssinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Código Civil referente aos Institutos da Prescrição e da Decadência.AA decadência legal somente pode ser renunciada por pessoa maior e capaz.BSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.CA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser alegada pela parte a quem aproveita.DQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo cível ou criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.EA renúncia à decadência pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com tal instituto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205168297Direito CivilA chamada disregard doctrine - capitaneada pela construção jurisprudencial do direito anglo-saxão e sistematizada na Alemanha pelo Prof. Rolf Serick -...Questão 457941205168634Direito CivilAtualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeito...Questão 457941205169449Direito CivilMarcelino celebrou com Danilo contrato de compra e venda de 10 sacas de café, de um estoque de 100, a serem entregues 15 dias após a celebração do con...Questão 457941205169461Direito CivilDanilo, Marcelino e Boris são credores solidários de João na quantia de R$ 3.000,00, sendo esta quantia exigida a partir do dia 10 de dezembro de 2017...Questão 457941205169730Direito CivilA Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito a...Questão 457941205170705Direito CivilSobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205171716Direito CivilSobre as pessoas Jurídicas, no Código Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941205171722Direito CivilNo tocante aos fatos jurídicos do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205172304Direito CivilSegundo o Código Civil brasileiro, assinale abaixo a pretensão que prescreve em três anos.Questão 457941205172338Direito CivilCom fulcro no Código Civil Brasileiro, são pessoas jurídicas de direito privado, exceto: