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De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, são indenizações pagas ao servidor aquelas decorrentes de:
De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, a Lei Municipal nº. 1.728/91, em seu Artigo 21, o Servidor h...
De acordo com a Lei n° 1.728/ 91, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, em seu Artigo 37, est...
Após longos anos de luta, São João do Araguaia conquista sua re-emancipação em 29 de dezembro de 1961 através da Lei Estadual nº 2.960, porém, o munic...
Com relação às disposições referentes à nomeação, posse e exercício no âmbito da Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa corr...
Assinale a alternativa correta sobre as disposições relativas à Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA.
Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:
De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Est...
Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a est...
Com base na Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, quais as formas de provimentos dos cargos públicos?
Conforme o Estatuto do Servidor Público Lei nº 102/03 do Município de São Sebastião da Boa Vista - PA, são requisitos básicos para ingressar no serviç...