Com relação às disposições constantes na Lei Orgânica do Município de Jacundá-PA, assinale a alternativa correta:

Atualmente, a estrutura organizacional administrativa do município de São João do Araguaia é composta de uma determinada quantidade de Secretarias Mun...

O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exerc...

A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo ú...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários públicos do Município de São João do Araguaia/PA, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.728/91, o concurso p...

Com o objetivo de ter maior representatividade política junto aos governos Estadual e Federal, os municípios paraenses unem-se em associações para que...

Após longos anos de luta, São João do Araguaia conquista sua re-emancipação em 29 de dezembro de 1961 através da Lei Estadual nº 2.960, porém, o munic...

Sobre as formas de provimento constante na Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, assinale a alternativa correta:

Quanto ao regime disciplinar que consta na promulgação da lei nº 249/2014 CP/PMSSBV, são previstas as seguintes penalidades:

Dispõe a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011 sobre o exercício do cargo do servidor público:

De acordo com a Lei Municipal Complementar N° 2.479/2011, são indenizações pagas ao servidor aquelas decorrentes de: