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Acerca dos recursos, no processo civil, assinale a alternativa correta:
A jurisdição é o poder que o Estado exerce por meio de seus órgãos judiciários para resolver conflitos e aplicar o direito. A competência, por sua vez...
“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garant...
Trata-se de um entendimento correto sobre “litisconsórcio”:
Em uma demanda judicial contra Armando, a autora Albertina, ao ser intimada da audiência de conciliação, informa ao seu advogado que se recusa a compa...
Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do s...
Maria Eduarda ingressou com ação judicial em face de Alfredo. Em sua exordial, apontou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação. Contud...
No período em destaque no texto “Desde que o ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina e a jurisprudência consagraram a necessidade da prova de culp...
Os atos processuais são públicos, no entanto possuem tramitação sob o pálio do segredo de justiça os processos:
Nos termos do Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar: