Conforme a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, d...

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Ano: 2016Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Serviço SocialTemas: Violência e Assistência Social

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação que se baseia em gênero que cause, morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial. Portanto, considera-se violência familiar aquela que ocorre no âmbito:

da família, composta por indivíduos que são aparentados, que possuem vínculos naturais e afinidades.

da família, composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, que possuem vínculos naturais, de afinidade ou por vontade expressa.

doméstico, composto pelo convívio de indivíduos, com ou sem vínculo familiar, inclusive os agregados.

doméstico entre pessoas que possuem vínculos naturais, de afinidade ou por vínculos de agregados.

da família, entre pessoas e que se consideram aparentados pela proximidade, apesar de não possuírem vínculos naturais.

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