Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205177740A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base na hierarquia...1457941205177740Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Planaltina - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações dos geradores, assinale a alternativa correta.AA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exclui os consumidores, recaindo exclusivamente sobre a cadeia produtiva e o poder público titular do serviço de manejo de resíduos.BO plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para atividades industriais e de mineração, estando isentos os estabelecimentos comerciais e de serviços, independentemente do volume gerado.CA disposição final ambientalmente adequada de rejeitos é a última etapa na ordem de prioridade, devendo ser realizada apenas quando esgotadas as possibilidades de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento.DA logística reversa é de cumprimento facultativo para fabricantes e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus, dependendo sempre de acordo setorial prévio para sua exigibilidade e implementação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205177423Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal) define o conceito de área urbana consolidada e estabelece crit...Questão 457941205177424Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define os seus instrumentos de atuação, voltados à proteção, ao controle e à m...Questão 457941205177427Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece diretrizes destinadas a assegurar que, ...Questão 457941205177431Direito AmbientalAs Unidades de Conservação Ambiental são instituídas pela Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)...Questão 457941205177706Direito AmbientalO Brasil é signatário de acordos internacionais voltados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Qual dos tratados a seguir está relacionad...Questão 457941205177742Direito AmbientalOs princípios do Direito Ambiental orientam a aplicação de políticas públicas, destacando-se a Prevenção e a Precaução. Considerando a distinção doutr...Questão 457941205177746Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e seus instrumentos de gestão. Considerando os fundamentos legais sobre ...Questão 457941205177750Direito AmbientalA Lei Complementar (LC) nº 140/2011 fixou normas para a cooperação entre os entes federativos no licenciamento ambiental. Analise as afirmativas a seg...Questão 457941205177751Direito AmbientalA Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, organiza diferentes categorias de manejo para orientar a ...Questão 457941205177752Direito AmbientalO Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A...