Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei nº 12.711/2012 estabelece que as universidades federais reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e...

De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), complete a lacuna: "Para concorrer às vagas reservadas aos...

Considere o excerto abaixo: O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens n...

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas ...

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científic...

Na execução financeira de projetos incentivados (Lei Rouanet), a gestão dos rendimentos da conta bancária é regrada. Assinale a alternativa correta so...

Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a se...

A respeito do controle da Guarda Municipal, analise as afirmativas a seguir:I. O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o...

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinale a afirmativa incorreta.

O Ministério das Cidades celebrou um convênio com determinado município. Sabemos que se aplicam as disposições da Lei nº. 8.666/93, no que couber aos ...