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A Guarda Municipal é
Durante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de ...
Em determinado órgão da Administração Pública, foi protocolado pedido de acesso a informações constantes de registros administrativos que continham da...
A transformação digital no setor público envolve a oferta de serviços eletrônicos, o uso de sistemas informatizados na gestão, a adoção de mecanismos ...
A Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e suas Instruções Normativas (IN) regulam os custos admissíveis em projetos incentivados. Assinale a alternativa cor...
Para os fins da Lei 13.019/14, considera-se administrador público
Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal.II. Mun...
Segundo a Lei 4.717/65, se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apur...
Nas alternativas a seguir estão os elementos que regem o uso da força pela Guarda Municipal, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serv...
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativa incorreta.