Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir:I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder...

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, analise as afirmações abaixo sobre as modalidades de estágio e práticas ...

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e estabelece procedimen...

Para os fins da Lei 13.019/14, considera-se administrador público

Com base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegu...

Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no que dita a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas na lei nos casos listados nas alternativas a se...

Com base no que ensina a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir:I. Poderão ser colhidos os registros biométricos, de impressões digitais, de...

Segundo a Lei 4.717/65, se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apur...

A Guarda Municipal é

A respeito da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serv...