Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205179964Com base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisqu...1457941205179964Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalCom base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixadaApelo Congresso Nacional.Bpelo Tribunal de Contas da União.Cpela Assembleia Legislativa estadual.Dpelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781760Direito ConstitucionalA Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo constituinte, esse diploma legalQuestão 457941205177244Direito ConstitucionalUm candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissio...Questão 457941205177701Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu diretrizes importantes para a organização do Estado brasileiro. Assinale o princípio que NÃO é um dos funda...Questão 457941205177797Direito ConstitucionalA competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de tr...Questão 457941205179219Direito ConstitucionalEm relação à função pública, analise as afirmativas a seguir:I. Todo cargo ou emprego público tem função, mas pode haver função sem cargo e sem empreg...Questão 457941205179345Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes do Estado, analise as afirmativas a seguir:I. A função preferencial do Poder Legislativo é a elaboração de leis.II. A função pr...Questão 457941205179446Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, su...Questão 457941205179962Direito ConstitucionalAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput do Art. 149 da Constituição da RepúblicaQuestão 457941205180511Direito ConstitucionalEduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020.De acordo c...Questão 457941205180515Direito ConstitucionalDeterminado município publicou o edital oficial para realização de provas e títulos para provimento de cargo efetivo e fixou o prazo de validade do co...