Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205179965Compete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.1457941205179965Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre o disposto nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Apropriedade predial e territorial urbanaBtransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisiçãoCvendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo dieselDserviços de qualquer natureza definidos em lei complementarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204815721Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de controle da Administração Pública com o objetivo de assegurar a legalidade, moralidade e efici...Questão 457941205177775Direito ConstitucionalEm meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança públic...Questão 457941205178272Direito ConstitucionalEm uma auditoria anual, verificou-se que diversas unidades administrativas do Município vinham praticando atos de contratação direta sem respaldo lega...Questão 457941205179261Direito ConstitucionalCom base na Constituição do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema únic...Questão 457941205179447Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205179606Direito ConstitucionalEm relação aos incisos do art. 5º da Constituição da República, assinale o que está incorretamente indicado.Questão 457941205179957Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941205179958Direito ConstitucionalA respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941205179959Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941205180228Direito ConstitucionalA respeito das imunidades parlamentares, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A Constituição da República afirma que os parlam...