Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205180535Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, e...1457941205180535Ano: 2020Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MangaratibaToda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, esse plano deve conter, obrigatoriamente,Aa indicação do melhor local para efetuar a obra pública.Ba indicação da fonte de recursos, exceto em caso de serviço de urgência.Ca consulta popular sobre a obra pública a ser realizada, juntada ao plano prévio.Dos prazos para o seu início e para a sua conclusão, assim como a indicação dos servidores que fiscalizarão a obra.Eos projetos técnicos de sua execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180280Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o município é efetuada pela Câmara Municipal, com base em regras es...Questão 457941205180319Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para administrar de forma com que traga o seu desenvolvimento, o município deve praticar ações privativas. Conforme a Lei Orgânica do Município de Man...Questão 457941205180322Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Através dos tributos, o município pode gerir a administração pública e aplicá-los no desenvolvimento local, buscando atender os munícipes em suas nece...Questão 457941205180323Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município deve ter a sua política urbanística, a fim de organizar a ocupação do solo do seu território, gerar crescimento e evitar conflitos entr...Questão 457941205180413Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município possui competências para administrar o seu território e trazer o desenvolvimento geral para todos. Conforme a Lei Orgânica do Município...Questão 457941205180414Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...Questão 457941205180493Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica de Mangaratiba, o Plano Diretor de uma cidade diz respeito às políticas públicas de desenvolvimento e de expansão urbana,...Questão 457941205180532Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.Assinale a opção que ...Questão 457941205180534Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público possui um conjunto de direitos e deveres indicados em Lei.Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o servidor tem di...Questão 457941205180571Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba-RJ é de competência exclusiva da Câmara Municipal