Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205180532Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Man...1457941205180532Ano: 2020Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MangaratibaUma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.ASe deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual; a dois terços das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Câmara municipal.BSe se utilizar do mandato para a prática de atos corruptos ou infringir as regras do Código de postura do município.CSe sofrer condenação criminal - em sentença confirmada em segunda instância.DSe tiver sido condenado por crimes contra a honra.ESe fixar residência fora do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180414Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público precisa obedecer a critérios para obter o direito a sua aposentadoria. A esse respeito, conforme a Lei Orgânica Município de Man...Questão 457941205180415Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Câmara municipal possui o seu quantitativo de vereadores limitado à população do município. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, ass...Questão 457941205180417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba especifica meios de administrar os bens públicos. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205180494Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica de Mangaratiba possui a...Questão 457941205180496Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No processo legislativo, há iniciativas de projetos que são exclusivas do Prefeito e outros, da Mesa da Câmara, sendo que as proposições seguem ritos ...Questão 457941205180500Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda proposição deve passar por um processo legislativo, cujas regras estão dispostas no Regimento Interno da Câmara, para que possa ser totalmente an...Questão 457941205180534Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público possui um conjunto de direitos e deveres indicados em Lei.Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o servidor tem di...Questão 457941205180535Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, esse plano deve conter, obrigat...Questão 457941205180571Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba-RJ é de competência exclusiva da Câmara MunicipalQuestão 457941205180572Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O art. 2º do Código Tributário do Município de Mangaratiba estabelece os tributos de competência do Município de Mangaratiba.A esse respeito, assinale...