Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205180494Todo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Or...1457941205180494Ano: 2020Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de MangaratibaTodo Município possui a sua legislação sobre proteção ao meio ambiente. Ante a afirmativa, é possível dizer que a Lei Orgânica de Mangaratiba possui a seguinte diretriz sobre a proteção do meio ambiente:AAcompanhar e fiscalizar, ou mesmo impedir, as concessões de direitos de pesquisa e de exploração dos recursos hídricos e minerais efetuados pela União em território do município.BImplantar sistema de unidades de conservação, representativo dos ecossistemas originais do espaço territorial do município, possibilitando intervenções mínimas que não comprometam seus atributos essenciais.CApoiar o reflorestamento econômico integrado, com essências diversificadas, dentro da área de proteção ambiental ou fora dela, visando suprir a demanda de matérias-primas de origem vegetal.DGarantir o acesso dos interessados às informações sobre as fontes e as causas da degradação ambiental, assim como aos biomas existentes no município.EProteger e restaurar a diversidade e a integridade do patrimônio genético, biológico, ecológico, paisagístico, histórico e arquitetônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180279Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município de Mangaratiba instituirá o seu Regime Jurídico Único para os servidores do Poder Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públi...Questão 457941205180280Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o município é efetuada pela Câmara Municipal, com base em regras es...Questão 457941205180356Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O município deverá promover, através de políticas públicas sociais, econômicas e ambientais, a saúde para todos os seus munícipes.Dentro do contexto d...Questão 457941205180413Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo município possui competências para administrar o seu território e trazer o desenvolvimento geral para todos. Conforme a Lei Orgânica do Município...Questão 457941205180416Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba dispõe que determinadas matérias devem ser propostas na forma de lei complementar. Conforme a referida Lei ...Questão 457941205180492Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo Poder Executivo deve manter um controle sobre as suas atividades internas.Conforme a Lei Orgânica de Mangaratiba, um desses controles diz respeit...Questão 457941205180500Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda proposição deve passar por um processo legislativo, cujas regras estão dispostas no Regimento Interno da Câmara, para que possa ser totalmente an...Questão 457941205180534Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Todo servidor público possui um conjunto de direitos e deveres indicados em Lei.Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, o servidor tem di...Questão 457941205180535Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Toda obra ou todo serviço público deve obedecer a um plano previamente elaborado. No caso do município de Mangaratiba, esse plano deve conter, obrigat...Questão 457941205180536Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para atender aos critérios que visam assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o prefeito do município adota instrumentos tributários, ...