Qual é a principal fonte de receita para os municípios?

Considerando o cenário apresentado, qual seria o fato gerador justificável para a cobrança da contribuição de melhoria notificada à Construtora XYZ4?I...

No contexto da legislação tributária brasileira, o conceito de obrigação tributária pode ser explicado como o vínculo jurídico que une o sujeito passi...

Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em ca...

A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fisc...

O Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e ...

A lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos...

O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, def...

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:I. A empresa que entregar declaração reconhecendo ...

Quanto à competência tributária, prevista no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25/10/1966), estão corretas as afirmações seguintes, EXCETO:

Julgue as afirmações abaixo e, a seguir, assinale a opção INCORRETA: