Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205182349Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pag...1457941205182349Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoUm restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado?AO novo proprietário, exclusivamente.BO antigo proprietário, até a data de encerramento das atividades.CO antigo proprietário, independentemente da venda do imóvel.DSolidariedade entre o antigo e o novo proprietário pelo pagamento do débito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780553Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) é a legislação que estabelece as normas gerais em matéria tributária no Brasil. Considerando seus dispositivos e a ...Questão 457941205181318Direito TributárioAssinale a opção correta, em relação ao sistema tributário nacional.Questão 457941205182337Direito TributárioA Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem...Questão 457941205182445Direito TributárioA Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esfe...Questão 457941205182447Direito TributárioEm um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de ...Questão 457941205182699Direito TributárioA solidariedade tributária é instituto que confere responsabilidade pelo pagamento do tributo a dois ou mais sujeitos passivos, podendo o sujeito ativ...Questão 457941205182701Direito TributárioO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:I. Impugnação do sujeito ativo;II. Recurso de ofício;III. I...Questão 457941205182706Direito TributárioO lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, def...Questão 457941205182708Direito TributárioA Administração Tributária apresenta Autoridades Fiscais, sendo a aplicação privativas da Legislação Tributária a estas autoridades: Das autoridades p...Questão 457941205183369Direito TributárioA empresa M.J.S. Serviços de Informática tem, como objeto social, a prestação de serviços de consultoria e assistência técnica em informática. Ela tem...