Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205182701O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:I. Impugnação do sujeito ativ...1457941205182701Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:I. Impugnação do sujeito ativo;II. Recurso de ofício;III. Iniciativa de ofício da autoridade administrativa;AApenas o Item II e IIIBOs Itens I, II, IIICApenas o Item IIIDApenas o Item IResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181354Direito TributárioNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205182337Direito TributárioA Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem...Questão 457941205182338Direito TributárioA origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de:Questão 457941205182339Direito TributárioUma empresa com sede em um município maranhense e filiais em várias outros municípios realiza a maior parte de suas operações na filial de Cidade Baix...Questão 457941205182341Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:Questão 457941205182343Direito TributárioO sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse sistema é dividido em três esferas com tributos federais, es...Questão 457941205182693Direito TributárioA Constituição Federal previu duas formas de repartição das receitas tributárias são elas:Questão 457941205182694Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a qual dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas g...Questão 457941205182706Direito TributárioO lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, def...Questão 457941205182709Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos resp...