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A origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de:
Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos co...
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:
A empresa MA82 S.A., líder em seu setor, enfrentava um cenário complexo de gestão tributária. Recentemente, a empresa buscou reavaliar sua situação fi...
A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo a renovação de estradas e a construção de parques. Pa...
A Constituição Federal previu duas formas de repartição das receitas tributárias são elas:
O Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e ...
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, def...
A Administração Tributária apresenta Autoridades Fiscais, sendo a aplicação privativas da Legislação Tributária a estas autoridades: Das autoridades p...
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos resp...