Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205182693A Constituição Federal previu duas formas de repartição das receitas tributárias são elas:1457941205182693Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA Constituição Federal previu duas formas de repartição das receitas tributárias são elas:ARepartição Moderada e Repartição DiretaBRepartição Direta e a Repartição IndiretaCRepartição Dupla e Repartição IndiretaDRepartição Direta e Repartição DuplaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780550Direito TributárioQual dos princípios abaixo NÃO é um princípio constitucional tributário?Questão 457941205181185Direito TributárioCarlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura...Questão 457941205181438Direito TributárioConsiderando o cenário apresentado, qual seria o fato gerador justificável para a cobrança da contribuição de melhoria notificada à Construtora XYZ4?I...Questão 457941205181451Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 199/2023, Art. 2º, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ...Questão 457941205182337Direito TributárioA Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem...Questão 457941205182338Direito TributárioA origem de uma obrigação de pagar tributo é o significado de:Questão 457941205182450Direito TributárioA Prefeitura de uma Cidade, buscando esclarecer a legislação tributária local para seus cidadãos e empresas, organizou um seminário sobre as diferente...Questão 457941205182695Direito TributárioO Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e ...Questão 457941205182698Direito TributárioSobre sujeito ativo e sujeito passivo, com base no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205183320Direito TributárioConforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:I. A empresa que entregar declaração reconhecendo ...