Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205181354No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.1457941205181354Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasNo que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.AA competência tributária é indelegável;BÀ União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;CMesmo no caso de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios;DEstados, Distrito Federal e os Municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180887Direito TributárioQual é a principal fonte de receita para os municípios?Questão 457941205181185Direito TributárioCarlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura...Questão 457941205182346Direito TributárioEm relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:Questão 457941205182447Direito TributárioEm um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de ...Questão 457941205182449Direito TributárioO Governo Federal criou uma contribuição para financiar a expansão do sistema de saúde pública, denominada "Contribuição para a Saúde", cobrada sobre ...Questão 457941205182696Direito TributárioNão é considerado tributo segundo Código Tributário Nacional:Questão 457941205182697Direito TributárioSobre Fato Gerador podemos afirmar que estão corretos os itens:I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e s...Questão 457941205182699Direito TributárioA solidariedade tributária é instituto que confere responsabilidade pelo pagamento do tributo a dois ou mais sujeitos passivos, podendo o sujeito ativ...Questão 457941205182700Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941205182706Direito TributárioO lançamento tributário está previsto no artigo 142 do CTN e é definido como um procedimento que declara formalmente a ocorrência do fato gerador, def...