Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:

O poder de tributar é uma atribuição fundamental do Estado, conferida pela Constituição Federal aos entes federativos. No entanto, o seu exercício est...

Qual dos princípios abaixo NÃO é um princípio constitucional tributário?

Considerando o cenário apresentado, qual seria o fato gerador justificável para a cobrança da contribuição de melhoria notificada à Construtora XYZ4?I...

A Secretaria da Fazenda de um Estado da região nordeste estava implementando um programa para aprimorar a eficiência e eficácia do sistema tributário ...

A Associação Comercial de um município maranhense realizou um seminário para seus membros sobre os diferentes tributos administrados pelas várias esfe...

Uma lei complementar federal introduziu novas regras para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre grandes fortunas...

O Código Tributário Nacional, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e ...

Sobre Fato Gerador podemos afirmar que estão corretos os itens:I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e s...

Todas as competências acerca do crédito tributário e seus lançamentos é da autoridade administrativa, assim entendido o procedimento administrativo te...

Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais: