Não é considerado tributo segundo Código Tributário Nacional:

Qual é a principal fonte de receita para os municípios?

O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão dos...

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) Pertence aos municípios, 40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação do imposto ...

Em resposta a uma crise hídrica, um município brasileiro instituiu uma taxa para o uso excessivo de água potável por residências e estabelecimentos co...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto especial é de competência:

A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprie...

Em um município, um grande shopping center é construído, e a prefeitura cobra uma Contribuição de Melhoria pela valorização imobiliária decorrente de ...

Sobre Fato Gerador podemos afirmar que estão corretos os itens:I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e s...

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:I. Impugnação do sujeito ativo;II. Recurso de ofício;III. I...

Sobre a exigibilidade do crédito tributário (Lei nº 5.172, de 25/10/1966), está CORRETO o que se afirma em: