Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205180958São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:1457941205180958Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaSão princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO:ALegalidade e impessoalidadeBMoralidade e eficiênciaCPublicidade e legalidadeDMoralidade e ConivênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780561Direito ConstitucionalConsiderando os aspectos legais e doutrinários relacionados à competência para fiscalizar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corr...Questão 457941205180749Direito ConstitucionalSegundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município:I. Legislar sobre assuntos de interesse local.II. Criar, organizar e suprimi...Questão 457941205181529Direito ConstitucionalA unidade básica de administração política no Brasil é:Questão 457941205181530Direito ConstitucionalPode-se definir a Lei Orgânica do Município como:Questão 457941205182229Direito ConstitucionalEm meio a tantas discussões e desastres ambientais, no ano de 1988, o Brasil introduziu, pela primeira vez na história do país, um capítulo específico...Questão 457941205182237Direito ConstitucionalTendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos ...Questão 457941205182723Direito ConstitucionalMarque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.Questão 457941205183319Direito ConstitucionalDe acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:I. Normas de eficácia plena;II. Norm...Questão 457941205183373Direito ConstitucionalEm relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.I. Remuneração do serviço extraord...Questão 457941205183462Direito ConstitucionalEm relação a Medidas Provisórias (MP) consoante a Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo:I. É vedada a edição de medidas provisórias que...