Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205182723Marque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.1457941205182723Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Afonso Cunha - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaMarque a assertiva INCORRETA no tocante ao que se refere o art. 144 da Constituição Federal de 1988.AOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.022, de 2014.BAs polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.CÀs polícias militares cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.DÀs polícias civis, dirigidas por oficiais de polícia, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e preventiva e a apuração de infrações criminais, exceto as militaresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180996Direito ConstitucionalSobre a organização político administrativa anterior a Constituição de 1988, a divisão da federação era:Questão 457941205181181Direito ConstitucionalConsiderando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:Questão 457941205181327Direito ConstitucionalA política urbana consiste no conjunto de políticas, executadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que compreende o ...Questão 457941205181343Direito ConstitucionalJosé, Procurador Federal, sempre teve o sonho de exercer mandato eletivo, o mesmo pretende ser candidato nas próximas eleições. Com base na afirmativa...Questão 457941205181428Direito ConstitucionalEm relação a competência legislativa dos entes públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205181449Direito ConstitucionalO Art. 70 da Constituição Federal aponta que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ...Questão 457941205182716Direito ConstitucionalO Estado não intervirá no Município de Afonso Cunha, pois sua legislação orgânica não permite, contudo, em algumas situações poderá ocorrer essa inter...Questão 457941205183314Direito ConstitucionalConsoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...Questão 457941205183328Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos c...Questão 457941205183373Direito ConstitucionalEm relação a direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, (Constituição Federal de 1988), julgue os itens seguintes.I. Remuneração do serviço extraord...