Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205181254Nos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos...1457941205181254Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaNos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA:ASe não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Executivo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.BO lançamento da despesa é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.CO empenho prévio de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.DO pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181350Direito FinanceiroAssinale V (verdadeiro) ou F (falso), para as alternativas.( ) De iniciativa do Poder Legislativo, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as m...Questão 457941205181430Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941205181440Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/2000, Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, const...Questão 457941205181444Direito FinanceiroA Lei 4320/64 aponta que são Receitas Correntes:Questão 457941205181770Direito FinanceiroQual dos seguintes elementos é necessário para a abertura de um crédito suplementar?Questão 457941205181950Direito FinanceiroQuando, ainda de acordo com a Constituição Federal sob a lei complementar nº 101, ocorrer a Renúncia de Receita, o Governo deve atender ao disposto na...Questão 457941205181970Direito FinanceiroA Prefeitura Municipal de Alvorada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade F...Questão 457941205183316Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) foi criada com a finalidade de estabelecer normas e critérios para garantir ...Questão 457941205183470Direito FinanceiroCom relação aos municípios, julgue as informações abaixo e, a seguir, assinale a opção que contém ERRO.Questão 457941205185018Direito FinanceiroNa Secretaria de Finanças de um Município, o setor de planejamento financeiro estava revisando as diretrizes da Lei Complementar 101/2000, conhecida c...