Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205183470Com relação aos municípios, julgue as informações abaixo e, a seguir, assinale a opção que contém ERRO.1457941205183470Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Receita PúblicaCom relação aos municípios, julgue as informações abaixo e, a seguir, assinale a opção que contém ERRO.APela Lei Complementar nº 101/2000, os municípios devem seguir determinados princípios em sua gestão fiscal. Um desses princípios é o de transparência na gestão fiscal.BA principal fonte de receita dos municípios, de acordo com a Constituição Federal, é o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.COs municípios têm competência para legislar sobre educação e saúde pública, excluindo a união e os estados.DOs municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local e urbanismo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181254Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Esta...Questão 457941205181430Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941205181440Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar 101/2000, Art. 7º, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, const...Questão 457941205181444Direito FinanceiroA Lei 4320/64 aponta que são Receitas Correntes:Questão 457941205181770Direito FinanceiroQual dos seguintes elementos é necessário para a abertura de um crédito suplementar?Questão 457941205181950Direito FinanceiroQuando, ainda de acordo com a Constituição Federal sob a lei complementar nº 101, ocorrer a Renúncia de Receita, o Governo deve atender ao disposto na...Questão 457941205181951Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal:Questão 457941205181970Direito FinanceiroA Prefeitura Municipal de Alvorada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade F...Questão 457941205183316Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) foi criada com a finalidade de estabelecer normas e critérios para garantir ...Questão 457941205185018Direito FinanceiroNa Secretaria de Finanças de um Município, o setor de planejamento financeiro estava revisando as diretrizes da Lei Complementar 101/2000, conhecida c...