No tocante aos atos administrativos vinculados e discricionários, analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa...

As Autarquias, na administração pública brasileira, são tratadas como:

No que se diferem as Fundações Públicas de Direito Público das Fundações de Direito Privado no Brasil?

João, funcionário de uma repartição pública, cometeu uma infração por comportamento inadequado com seus colegas e chefe durante seu trabalho. Para inv...

A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguin...

O Artigo 6º, inciso XLII da LLCA conceitua o diálogo competitivo como modalidade para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administraçã...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, os Princípios da Licitação são:

Quanto aos efeitos dos atos administrativos, como se caracteriza um ato administrativo nulo?

Das asserções abaixo, qual a que descreve de modo mais preciso o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo?

Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?

Em certas situações o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Porém, a liberdade do agente é dentro dos limites legais da razoabi...