Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205181608Quanto aos efeitos dos atos administrativos, como se caracteriza um ato administrativo nulo?1457941205181608Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das NulidadesQuanto aos efeitos dos atos administrativos, como se caracteriza um ato administrativo nulo?AÉ um ato que pode ser corrigido pela própria administração, sem necessidade de intervenção judicial.BÉ um ato que possui vícios remediáveis, podendo ser convalidado pela própria administração pública.CÉ um ato que, por conter vícios graves de legalidade, é inválido desde a sua origem, não produzindo efeitos jurídicos e devendo ser desfeito pela administração ou pelo Judiciário.DÉ um ato que, apesar de inválido, continua produzindo efeitos até ser formalmente anulado por força de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205180896Direito AdministrativoNo que se diferem as Fundações Públicas de Direito Público das Fundações de Direito Privado no Brasil?Questão 457941205181259Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo elaborou todo o arcabouço dos recursos na Administração Pública Federal. Ainda, tais normas somente se aplicam quando...Questão 457941205181340Direito AdministrativoNo tocante ao tombamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941205181450Direito AdministrativoDe acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, de 2016, definimos accountability como:Questão 457941205181532Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, os Princípios da Licitação são:Questão 457941205181613Direito AdministrativoDas asserções abaixo, qual a que descreve de modo mais preciso o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo?Questão 457941205182653Direito AdministrativoA Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando:Questão 457941205182733Direito AdministrativoA Administração Indireta, compreende várias categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, sendo uma dela Sociedades de Economia ...Questão 457941205183370Direito AdministrativoQuanto aos princípios que regem a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941205185019Direito AdministrativoO município de Águas Claras decidiu realizar uma contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos de uso emergencial. Esta decisão foi...