A Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando:

Na Administração Pública Municipal, o Princípio da Legalidade significa que:

No exercício do cargo de Agente de Contratação do Município de Cachoeira Grande - MA, incumbido a acompanhar a locação de imóvel para novas instalaçõe...

Com base na nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:

Os atributos são prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre ...

No tocante aos atos administrativos vinculados e discricionários, analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência corret...

Analise os itens abaixo, e assinale com V para Verdadeiro ou F para Falso.( ) O ato administrativo composto, é aquele formado pela soma de vontades de...

Julgue as alternativas com V (verdadeiro) ou F (falso), depois marque alternativa CORRETA.I. A administração pública indireta inclui apenas autarquias...

Em contratos administrativos, qual é o objetivo principal da cláusula de rescisão e como ela contribui para a gestão e execução dos contratos?

Em certas situações o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Porém, a liberdade do agente é dentro dos limites legais da razoabi...

Qual das alternativas a seguir é uma inovação trazida pela Lei 14.133/2021 em relação às licitações?