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São alguns dos princípios dos atos administrativos, exceto o item:I. MotivoII. PrazoIII. FormaIV. Objeto ou Conteúdo

A Administração Pública pretende realizar a contratação de um projeto altamente especializado, cujo escopo técnico ainda não está completamente defini...

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua...

Segundo Ronny Charles, os procedimentos denominados pela Lei 14.133/21 como auxiliares das licitações e das contratações são pretensas estratégias par...

O Artigo 6º, inciso XLII da LLCA conceitua o diálogo competitivo como modalidade para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administraçã...

De acordo com os prazos da Lei n. 9.784/1999, considere a alternativa INCORRETA:

Na hipótese de intervenção do poder concedente, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas con...

Em contratos administrativos, qual é o objetivo principal da cláusula de rescisão e como ela contribui para a gestão e execução dos contratos?

Qual é a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações?

Franklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causand...