Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205182850Com base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinal...1457941205182850Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Cachoeira Grande - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSCom base nos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos no Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:AO princípio da integralidade de assistência refere se à articulação e continuidade das ações e serviços preventivos e curativos, em níveis individuais e coletivos, garantindo a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, de acordo com as necessidades específicas de cada caso.BA preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral abrange, inclusive, o direito à informação e o consentimento sobre intervenções médicas, exceto em situações em que a saúde pública esteja em risco, quando o Estado pode intervir de forma compulsória.CA utilização da epidemiologia no SUS restringe-se à coleta de dados para o acompanhamento estatístico de doenças e agravos à saúde, sem influenciar diretamente a alocação de recursos ou o planejamento de ações programáticas no âmbito do sistema de saúde.DA igualdade da assistência à saúde garante o acesso aos serviços de saúde sem discriminação ou privilégios, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua condição social, econômica, raça, gênero ou etnia, tenham o mesmo direito de receber cuidados adequados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205181068Direito SanitárioA educação em saúde se constitui num exercício de recuperar as práticas existentes e construir conhecimentos coletivamente, para a prevenção e control...Questão 457941205181070Direito SanitárioDe acordo com o descrito na RDC Anvisa nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classifica ...Questão 457941205181073Direito SanitárioA Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluí...Questão 457941205181074Direito SanitárioO controle sanitário de alimentos e bebidas é uma responsabilidade compartilhada entre os setores de Saúde e Agricultura. Ao setor da Saúde compete o ...Questão 457941205181078Direito SanitárioSegundo o Código de Ética da Anvisa (RDC nº141, de 30/5/2003), a ANVISA tem, como espaço de atuação, a regulação sanitária objetivando promoção do bem...Questão 457941205181561Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de diferentes esferas admin...Questão 457941205181717Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único...Questão 457941205182415Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua at...Questão 457941205182554Direito SanitárioA RENAME contempla os medicamentos e insumos disponibilizados no SUS, além de determinados medicamentos de uso hospitalar e outros insumos para saúde....Questão 457941205182565Direito SanitárioO Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas responsabilidades. De acordo com ...