Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205185931Na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza.1457941205185931Ano: 2026Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaNa Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre medidas protetivas de urgência e sua natureza.AMedidas protetivas dependem de prévia audiência do agressor e são limitadas ao prazo de quinze dias, com prorrogação excepcional.BMedidas protetivas podem ser decretadas de ofício pelo juiz, mediante elementos mínimos de risco, com caráter autônomo.CMedidas protetivas exigem prova pericial prévia, sob pena de nulidade, dada a gravidade da restrição imposta.DMedidas protetivas possuem natureza estritamente penal, ligadas a inquérito policial e à tipicidade formal do delito.EMedidas protetivas vedam cumulatividade com medidas cíveis de guarda e alimentos, para evitar decisões conflitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185901Direito PenalEm uma operação rural ao entardecer, um vigilante comunitário, acreditando manejar espantalho de treinamento, realiza disparo contra figura humana enc...Questão 457941205185902Direito PenalNo tratamento do concurso de pessoas, assinale a alternativa correta conforme a teoria monista temperada adotada pelo Código Penal.Questão 457941205185904Direito PenalNo contexto da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta quanto à distinção entre usuário e tráfico, considerando elementos objetivos e subjetivos...Questão 457941205186282Direito PenalUma investigação apura suspeita de crime patrimonial em que os agentes subtraíram pertences da vítima, mediante grave ameaça, com emprego de arma de f...Questão 457941205186373Direito PenalO princípio da legalidade no Direito Penal determina que nenhuma conduta pode ser considerada criminosa sem previsão legal prévia. Diante disso, anali...Questão 457941205187964Direito PenalNo Brasil, para definição do lugar do crime, é considerado tanto o local da ação ou omissão, quanto o local do resultado. A definição adotada, contemp...Questão 457941205188267Direito PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:( ) c...Questão 457941205188273Direito PenalEm consonância com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205189137Direito PenalSegundo o Código Penal Brasileiro, se diz consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Porém, nem todos os delit...Questão 457941205189139Direito PenalA respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, podemos afirmar que o peculato consiste em: