Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205186008A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para o acesso e transparência de documentos arqu...1457941205186008Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para o acesso e transparência de documentos arquivísticos em órgãos públicos. A respeito de suas implicações, assinale a alternativa CORRETA:AA lei assegura que qualquer cidadão pode solicitar informações públicas, respeitando exceções relacionadas ao sigilo e proteção de dados pessoais.BO acesso a documentos arquivísticos só pode ser concedido mediante autorização judicial.CDocumentos classificados como sigilosos nunca podem ser acessados, independentemente do tempo de guarda.DA transparência ativa exige que órgãos públicos disponibilizem informações somente quando solicitadas por cidadãos.EA Lei nº 12.527/2011 substituiu integralmente a necessidade de gestão documental nas instituições públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205185934Legislação FederalÀ luz da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a alternativa correta sobre classificação, prazos e procedimentos.Questão 457941205187279Legislação FederalEm consonância com o disposto pela Lei de Acesso à informação, nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso, é correto afirmar que, das assertivas disp...Questão 457941205187379Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informações no Brasil, é correto afirmar que, para efeitos de sua aplicação, da...Questão 457941205187623Legislação FederalAs microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida ...Questão 457941205187766Legislação Federal"A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas e...Questão 457941205187986Legislação FederalA Lei n. 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, é de extrema importância, pois busca garantir a qualidade e a legalidade dos estágios, protegendo...Questão 457941205188178Legislação FederalComo são chamadas as entidades associações formadas por pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), com personalidad...Questão 457941205189341Legislação FederalDe acordo com o Estatuto dos Museus, os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico, devem caracterizar-se pela:Questão 457941205189794Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem observar para garan...Questão 457941205190233Legislação FederalQuando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informa...