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De acordo com o Estatuto dos Museus, os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico, devem caracterizar-se pela:
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece diretrizes para o acesso e transparência de documentos arquivísticos em órgãos públicos. ...
A Lei de Acesso à Informação é instrumento fundamental para o exercício da cidadania e da democracia, pois permite que os cidadãos fiscalizem as ações...
As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida ...
"A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas e...
A Lei n. 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes e regulamentações para a realização de e...
A luz da Lei de acesso a informação, é INCORRETO afirmar que a informação que trata a referida lei compreenderá, entre outros, o direito de obtenção d...
O Decreto nº 91.775/85 estabelece qual porcentagem da anuidade estabelecida pelo Conselho Federal de Museologia, como receita dos Conselhos Regionais ...
Entre os instrumentos da Política Nacional de Museus estabelecidos no Decreto nº 8.124/13, assinale abaixo àquele que é citado como instrumento de pla...
“A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), trata de assuntos de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e...
Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Inform...