Uma prefeitura, ao processar pagamentos, precisa verificar se houve correta autorização orçamentária e comprovação do se...

Sobre receita pública, analise as afirmativas.I - A previsão integra a lei orçamentária e estima arrecadação do exercício, servindo de base para fixaç...

Uma prefeitura firmou contrato para recuperação de estradas vicinais, caracterizado como serviço de utilidade pública. No entanto, a empresa contratad...

Durante a execução orçamentária, um estado identifica que várias despesas foram liquidadas sem a devida comprovação dos serviços. A controladoria inte...

Uma prefeitura pretende pavimentar estradas rurais para facilitar o escoamento de safra, mas enfrenta alto endividamento público e limitações orçament...

Ao final do exercício, um governante elevou gastos sem lastro na lei orçamentária, justificando urgência. Auditores questionam a compatibilidade com a...

Assinale a alternativa a que se refere o texto abaixo: A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que exced...

Analise as assertivas e responda.I – Todas as receitas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.II – Todas as despe...

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos adicionais des...

A luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que para seus efeitos, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual a...

Para o direito, os princípios são mais que simples regras jurídicas pois, permeiam o sistema jurídico como um todo e possuem alto grau de abstração. E...