Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205186350A Lei de Improbidade Administrativa passou por alterações relevantes. Em que hipótese se configura a improbidade, após t...1457941205186350Ano: 2025Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa passou por alterações relevantes. Em que hipótese se configura a improbidade, após tais modificações?APresume-se dolo em qualquer irregularidade formal, sem exigência de prova da intenção.BAdmite-se punição de servidores que ajam de boa-fé, mas gerem dano acidental.CDispensa qualquer demonstração de má-fé ou prejuízo ao erário.DAutoriza a aplicação de sanções automáticas a familiares do agente.EExige-se conduta intencional que viole deveres de honestidade e cause lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203856401Direito AdministrativoA Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera a Lei 8.112, no que tange à percepção de pensão por morte do servidor. Pela nova legislação, receberá a p...Questão 457941203856410Direito AdministrativoUse V(se verdadeiro) ou F (se falso) nas sentenças abaixo, extraídas de publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2013):( ) A auto...Questão 457941205185927Direito AdministrativoNa Lei de Improbidade Administrativa após as alterações da Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta sobre dolo e sanções.Questão 457941205186067Direito AdministrativoNa operação do transporte coletivo de uma capital, parte das linhas é atendida por frota própria da prefeitura, enquanto outras operam por contratos d...Questão 457941205187235Direito AdministrativoConforme dispõe expressamente a Lei 14.133 de 2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o forne...Questão 457941205187369Direito AdministrativoCarlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de Educação. No entanto, ele não possui a qualifica...Questão 457941205189791Direito AdministrativoCompatibilizar a receita com despesas realizadas num determinado período para que o equilíbrio do orçamento individual ou familiar seja alcançado é um...Questão 457941205189813Direito AdministrativoA revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A administração Pública pode revogar ...Questão 457941205190151Direito AdministrativoNos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que ha...Questão 457941205190159Direito AdministrativoSão considerados Bens Imóveis classificados como de Uso Especial: