Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205187547Em que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado ...1457941205187547Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaEm que pese a despesa, à luz da Lei 4.320 de 1964 que trata das normas gerais de direito financeiro, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, é definido como:Anorma de custas.Bordem de pagamento.Cinstituição de pagamento.Dcustas devidas.Edívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205187539Direito FinanceiroNo contexto da legislação brasileira, a competência para elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é do Poder Legislativo, confo...Questão 457941205187542Direito FinanceiroEm conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de paga...Questão 457941205187543Direito FinanceiroAnalise as assertivas e responda.I – Plano Plurianual.II – Lei Orçamentária Anual.III – Lei de Diretrizes Orçamentárias.A execução orçamentária trata ...Questão 457941205187546Direito FinanceiroNo Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tem...Questão 457941205187620Direito FinanceiroLeis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.§ 1º A lei q...Questão 457941205188220Direito FinanceiroAssinale a opção que completa a frase abaixo: O(A)_______________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabe...Questão 457941205189031Direito FinanceiroEm consonância com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941205189164Direito FinanceiroI – A instituição.II – A previsão.III – A efetiva arrecadação.Em conformidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na g...Questão 457941205189861Direito FinanceiroAs Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais; IV- Lei ...Questão 457941205189875Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000,a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá...