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Podemos afirmar que prescreve em três anos:
Em disputa de guarda compartilhada com domicílios distintos, debate-se a fixação de residência de referência e regime de convivência equilibrado. À lu...
Uma ação de divórcio litigioso envolve partilha de bens adquiridos durante a união. O debate judicial questiona a existência de doações recebidas por ...
A boa-fé objetiva é um dos princípios basilares do Direito Civil e orienta as relações contratuais e extracontratuais. Analise as afirmativas abaixo: ...
De acordo com a legislação brasileira, o direito de conservar a obra inédita pelo autor, é um direito:
Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que o bem cuja existência supõe a do principal...
Em consonância com o preconizado pelo Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum d...
Segundo o Código Civil, prescreve em 1(um) ano:
Segundo o Código Civil, quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, dá-se a:
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa ...
Analise as afirmativas abaixo.I - Não se transmite aos herdeiros do devedor a obrigação de prestar alimentos.II - O homem e a mulher com dezesseis ano...