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A portaria MPS 464/2018 define a alíquota de contribuição suplementar como
A Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, prevê que nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competent...
A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre
A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera as Leis 8.213 e 8.112 no que tange ao auxílio doença. Preencha as lacunas no texto abaixo, com as palavra...
Identifique como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as afirmações a seguir:( ) A revisão do plano de custeio está atrelada a observância de Índice de Cobertu...
Ao ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas váli...
Um ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma a...
Considerando os seguintes cenários: I - Um Fundo de Pensão em extinção, onde não existe a entrada de novos participantes; II - Um plano previdenciário...
De acordo com a Portaria MPS 403/2008, poderão ser incluídos como ativo real líquido os créditos a receber do ente federativo, desde que: I - Os valor...
A definição "Resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os v...
São considerados contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social, conforme o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...