São considerados contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social, conforme o artigo 40 da Constituição da Repúblic...

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos é de caráter contributivo e solidário

A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre

A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera as Leis 8.213 e 8.112 no que tange ao auxílio doença. Preencha as lacunas no texto abaixo, com as palavra...

Ao ser constatado um déficit atuarial, após uma avaliação atuarial, devem ser tomadas medidas para o seu equacionamento. São medidas consideradas váli...

Um ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma a...

O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social...

São eventos cobertos pela Previdência Social, conforme definido pelo artigo 201 da Constituição Federal de 1988, todos os itens abaixo, EXCETO:

O Regime Geral de Previdência Social do Brasil, organizado em um regime de Repartição Simples, tem enfrentado mudanças nas variáveis que impactam os c...

A definição "Resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os v...

O Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, segundo a MPS nº 746/2011, deve permanecer devidamente aplicado e...