O Decreto n° 10.188/2019, que dispõe sobre a relação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes ...

A Lei nº. 13.135, de 17 de junho de 2015, prevê que nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competent...

A lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 dispõe sobre

A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera as Leis 8.213 e 8.112 no que tange ao auxílio doença. Preencha as lacunas no texto abaixo, com as palavra...

Um ente federativo que deseja estabelecer um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a portaria MPS 464/2018, deve apresentar uma a...

Considerando os seguintes cenários: I - Um Fundo de Pensão em extinção, onde não existe a entrada de novos participantes; II - Um plano previdenciário...

A Portaria MPS nº 464/2018 define, em seus anexos, o déficit atuarial como:

São características do Custo Suplementar, conforme a Portaria MPS nº 464/2018, exceto:

A definição "Resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os v...

O Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, segundo a MPS nº 746/2011, deve permanecer devidamente aplicado e...

São considerados contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social, conforme o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...